Globalização- Império e Imperialismo

WILSON CONSTANTINO DE ARAUJO FILHO

IMPÉRIO E IMPERIALISMO (Uma leitura crítica de Michael Hardt e Antonio Negri)
Fonte- Atílio Boron
Autor- Wilson C. de Araujo Filho
As teses do "Império"

Os autores definem "Império" a partir do argumento da globalização das trocas econômicas e culturais. Segundo eles, o Império seria a "substância política que regula as permutas globais", isto é, substância política que governa o mundo.
Soberania de Estado-nação - está diminuindo gradualmente porque as relações econômicas mundializadas ficaram mais independentes. No mundo sem fronteiras (produção e troca) o Estado-nação fica com seu poder restrito para regular os fluxos econômicos e internacionais.

Hipótese – "A soberania tomou nova forma, composta de uma série de organismos nacionais e supranacionais, unidos por uma lógica ou regra única" e isso chamamos de "Império". Portanto, Império não é mais uma forma de soberania de força política, e sim uma nova forma de soberania global – econômica.
Soberania do Estado-nação, pedra angular do Imperialismo construído pela potencias européias na Idade Moderna.

DIFERENÇAS ENTRE IMPÉRIO E IMPERIALISMO
IMPERIALISMO
IMPÉRIO
- Fronteiras – definem centro e periferia no controle do poder econômico e político.
- Na transição para Império surge o crepúsculo da soberania (Estado-nação).
- Uma extensão da soberania dos Estados-nação europeus,além de suas fronteiras.
- Não estabelece um centro territorial de poder. Não se baseia em fronteiras ou barreiras fixas.
- O mapa mundial foi codificado nas cores européias.
- Aparelho de decentralização e desterritorialização do geral que incorpora gradualmente o mundo inteiro.
- Estados-nação europeus sempre agiram impondo fronteiras hierárquicas para fiscalizar a pureza da sua identidade e para excluir tudo que representasse o outro.
- Fronteiras abertas e em expansão.

- Administrar entidades híbridas, hierárquicas, flexíveis e permutas plurais por meio de estruturas de comando reguladoras.

- Saem as cores nacionais do mundo imperialista e entra o mercado global.

- Produção Biopolíticas – a produção de riqueza é a produção da própria vida social, na qual o econômico, o político e o cultural se sobrepõem e se completam um ao outro.

Hardt e Negri refutam as teses (pró-contra) de que os EUA estão repetindo as práticas dos velhos imperialistas europeus, sendo a superpotência hegemônica do séc. XX.
Afirmam – Nem os EUA e nenhum outro Estado-nação, poderia ser o centro de um novo projeto imperialista. O Imperialismo acabou.
Contradizem-se – de fato, os EUA, ocupam posição privilegiada no Império, e esse privilégio decorre não de semelhanças com antigas potências imperialistas européias, mas de diferenças em relação a elas".
Justificam – Os E.U.A tem por característica básica desde a sua fundação ideológica e material: Império – com fronteiras abertas e em expansão, onde o poder seria destruído em redor.

O IMPÉRIO COMO CONCEITO

Caracteriza-se – fundamentalmente pela ausência de fronteiras: o poder exercido pelo Império não tem limites.
Postula – um regime que efetivamente abrange a totalidade de espaço, ou que de fato governa todo o mundo "civilizado".
Para isso – apresenta-se não como um regime histórico nascido da conquista, e sim como uma ordem, na realidade, suspende a história e dessa forma determina, pela eternidade o Estado e coisas existentes.

Funciona com homogeneização social controlando e administrando territórios e suas populações regendo a natureza humana, como forma paradigmática de biopoder, e apesar da prática do Império banhar-se em sangue, o conceito do mesmo é sempre dedicado à paz.
Durante a transição da modernidade para a pós-modernidade, ou do Imperialismo para o Império, o autor mostra a história, narra a passagem da perspectiva histórica das idéias e da cultura do começo do período moderno para o tempo presente, e o fio condutor é a genealogia do conceito de Soberania e a norma de transição do ponto de vista da produção compreendida num sentido muito amplo, que abrange desde o fator econômico à produção da subjetividade.
Concentra-se basicamente nas transformações da produção capitalista do fim do séc. XIX até hoje.
No universo da produção as desigualdades são claramente reveladas, e além disso é aí que surgem as resistências mais eficazes e as alternativas do poder do Império, alternativas identificadas para traçar a linhas de um movimento para além do Império.

A CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO PRESENTE

1.1 Ordem Mundial ( Econômica) – Expressa como uma formação jurídica.
ONU – Legitima a ordem econômica funcionando como órgão jurídico supranacional, com capacidade de resolver os problemas dos Estados-nação, sem a necessidade de conflitos, revoluções, etc. Sua estrutura conceitual se baseia no reconhecimento e legitimação da soberania de Estados individuais.
HANS KELSEN – "Uma das figuras intelectuais mais importantes que estão por trás da formação da ONU" Entre (1910/1920) propôs que o sistema jurídico internacional fosse concedido como a fonte suprema de toda a formação e constituição jurídica nacional". Segundo o mesmo: "Os limites dos Estados-nação viram obstáculos intransponíveis possíveis à realização da idéia de direito".
Para Kelsen, o arranjo parcial da Lei doméstica dos Estados-nação leva de volta forçosamente à universalidade e objetividade do arranjo internacional. Isso é não apenas lógico, mas também ética, pois poria fim a conflitos entre Estados de poder desigual, e firmaria um equilíbrio que é o princípio da comunidade internacional.
OBS. Pensamento de Kelsen, utópico.
O arranjo material é outro "mas ambíguas experiências das Nações Unidas, o conceito jurídico de Império começa a ganhar força".

A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO

"Em termos constitucionais, os processos de globalização são uma fonte de definições jurídicas que tendem a projetar uma configuração única supranacional de poder político".
Muitas teorias relutam em reconhecer mudanças importantes nas relações globais de poder, por acharem que os Estados-nação capitalistas dominantes costumam a exercer domínio Imperialista sobre outras nações, o que daria uma idéia não do novo e sim um aperfeiçoamento do Imperialismo.
Poder Supranacional – Elimina o conflito e a competição entre nações. / Organiza-as numa estrutura unitária / Trata-as de acordo com uma nação comum de direito, pós-colonialista e pós-imperialista. Com novas noções de direito, autoridade de produção, instrumentos legais de coerção, etc.
Nos dias de hoje já não é mais necessário invadir e conquistar territórios, basta o embargo econômico, liquida-se um Estado-nação. Nesse jogo político atual é assim que se dá a nação de direito de Império e de Ética, da paz perpétua do Direito Internacional.
No Império – justifica-se o direito de ir à guerra quando ameaçada sua integridade e independência política. Age-se com guerra reduzida ao status de ação policial, legitima-se o aparato militar da conquista da ordem e da paz. O Império é um sistema que nasceu com vontade própria e constitue-se "com base na capacidade de resolver conflitos e de criar consenso".

Os autores vêem problemas no Império a resolver como: Quem decidirá sobre as definições de justiça e de ordem? Quem será capaz de definir o conceito de paz? Quem será capaz de unificar o processo de suspensão da História e chama essa suspensão de justa?
São ordem global de justiça e direito ainda virtuais aplicados aos povos.
O poder do Império parece estar subordinado às flutuações da dinâmica do poder local e aos arranjos jurídicos parciais e mutáveis que buscam mas não conseguem a normalidade. O Império só intervém ou funciona no excepcional, havendo contradições nos processos em andamento.

CRISE DO IMPÉRIO

O Império nasce e se revela pela crise, declínio – por decadência ou por corrupção, em termos jurídicos, políticos e morais também (Montesquieu).
A crítica que Boron faz, apesar de seu desacordo teórico com a interpretação de Hardt e Negri, reconhece que era necessária uma revisão e uma atualização com relação ao processo de mundialização neoliberal.
Reconhece: deficiência das análises convencionais experimentadas pelo Imperialismo no último quarto de século. As falências do "pensamento único" sobre a matéria divulgada pelo FMI, Banco Mundial e pelas agências ideológicas do Sistema Imperial e que se "plasma" na teoria neoliberal da "globalização" são ainda maiores.
A resposta de Hardt e Negri ao desafio acima é altamente insatisfatória e pode ser fonte de renovada frustração no terreno da prática política.
Em sua tese central o autor diz que "a globalização, consolidou a dominação imperialista e aprofundou a submissão dos capitalismos periféricos, cada vez mais incapazes de exercer um mínimo de controle sobre seus processos econômicos domésticos.
Boron pretende demonstrar que a realidade do Imperialismo não se desvanece ante às fantasias dos filósofos.
Ele denuncia: sistemático genocídio praticado diariamente nos países de periferia capitalista; regressão social; destruição do meio ambiente; aviltamento dos regimes democráticos manietados pela tirania dos mercados, paroxismo militarista que se apossou da Casa Branca e de outros locais privilegiados, de onde se tomam decisões que afetam a vida de milhares.
Sugere uma visão parcial e unilateral,, incapaz de perceber a totalidade do sistema, e de dar conta de suas manifestações globais, acaba sempre caindo nas redes ideológicas das classes dominantes, negam o papel desempenhado por duas instituições cruciais que organizam, monitoram e supervisionam dia-a-dia o funcionamento do Império. – FMI/Banco Mundial, superficialidade das análises dessas corporações transnacionais.
Afirmam a continuidade histórica e substantiva entre modernidade e o Estado-nação, mas apressam-se em repudiar o "antiquado internacionalismo proletário". Este supõe o reconhecimento do Estado-nação e seu papel crucial como agente da exploração capitalista.
A decadência do Estado-nação e a natureza global do capitalismo - esse tipo de internacionalismo é completamente anacrônico e tecnicamente reacionário.
Junto com o internacionalismo proletário também desaparece a idéia da existência de um "ciclo internacional de lutas" – cita como questões regionais imediatas e não globais.
Boron conclui – os interessados em explorar as alternativas ao Império encontrarão pouca ajuda nessa seção do livro".
Contém: atestado de óbito para o arcaico internacionalismo proletário/Lutas populares incomunicáveis pela carência de linguagem comum/ Não conseguem identificar o inimigo/ Desaparece a distinção centro-periferia / Sublevação de um contra-poder difícil de decifrar pela oposição de Hardt e Negri à dialética.
Devemos ter a confiança de que a multidão vai assumir as tarefas assinaladas por Hardt e Negri.
Ausência de: discussão sobre forma de lutas; modelos organizacionais (sindicatos e partidos); estratégia de mobilização e as táticas de enfrentamentos; articulação entre lutas econômicas, políticas e ideológicas; objetivos, a longo prazo e a agenda da revolução.